Plano de Cargos e Carreira dos servidores da Educação apresentado à Assembleia Legislativa do Estado

No dia do servidor público, Governo entrega proposta de alteração do Plano de Cargos e Carreira dos servidores da Educação à Assembleia Legislativa do Estado

Amanhã segunda-feira, dia 28 de outubro, dia do Funcionário Público, o governador Omar Aziz entregará oficialmente à Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) a proposta de alteração do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores estaduais da Educação (PCCR). O evento ocorrerá a partir das 10h no auditório Canaã (Av. General Rodrigo Otávio, s/n, bairro do Japiim) com a participação de deputados estaduais, professores e servidores da Educação.

Ao entregar oficialmente a proposta de reformulação do PCCR da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) à ALE, o Governo do Estado agiliza um processo que pretende beneficiar a curto e a longo prazo todos os servidores concursados que atuam na rede pública estadual de ensino e somam aproximadamente 30 mil pessoas.

Após apreciação e aprovação da ALE-AM, o Plano de Cargos entrará em vigor na forma da Lei e assegurará ganhos inéditos aos servidores públicos estaduais, dentre os quais: garantias de melhores remunerações por tempo de serviço (progressão horizontal), melhores remunerações por aquisição de pós-gradações (progressão vertical), além de benefícios reais a servidores antes não incluídos no PCCR, tais como merendeiras, vigilantes e auxiliares de serviços gerais que hoje atuam nas mais de 540 escolas da rede estadual.

Segundo o secretário de Estado de Educação, Rossieli Soares da Silva, o encaminhamento do PCCR para apreciação dos deputados estaduais se dará após um intenso processo de revisão e discussões firmado entre a Seduc e representantes sindicais da categoria.

“Todas as medidas foram discutidas e formuladas juntamente com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam) e visam, atentando para a Lei de Responsabilidade Fiscal, privilegiar os educadores da rede estadual com melhorias reais em sua carreira. O novo PCCR é resultado de inúmeras negociações firmadas democraticamente com a base da categoria. Somadas às outras ações que estão sendo viabilizadas pelo Governo do Estado, como a oferta inicial de 2,9 mil vagas gratuitas em cursos de pós-graduação, pretendemos valorizar o nosso magistério”, enfatiza o secretário da Seduc.

Dentre os vários benefícios à categoria se aprovada a reformulação do PCCR, destacam-se: a futura desvinculação da progressão horizontal a um processo de avaliação (o qual será realizado, mas com outro fim), a inserção de demais servidores da educação no Plano de Cargos e a disposição do adicional de salubridade aos professores que atuam como educadores nos sistemas prisionais.