MPF processa ex-prefeito de Urucará por improbidade

MANAUS - O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) pediu a condenação do ex-prefeito do município de Urucará (distante 281 quilômetros da capital) Antônio Taumaturgo Caldas Coelho, em ação civil pública por improbidade administrativa. Ele deixou de prestar contas da aplicação de recursos federais do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), referentes ao exercício de 2004.

Entre abril e dezembro de 2004, o município de Urucará recebeu um total de R$ 11.978,49 para a execução do Programa de apoio ao Transporte Escolar (PNATE). Além disso, o ex-prefeito transferiu todo o valor recebido, depositado na conta-corrente específica aberta para gerir os recursos do referido programa, para a conta da Prefeitura Municipal de Urucará, aplicando os recursos em finalidade diferente da prevista no programa.

Antônio Taumaturgo Caldas Coelho ocupou o cargo de prefeito de Urucará até o ano de 2008. Até o final de sua administração, o ex-prefeito nunca apresentou a prestação de contas referente à aplicação desses recursos. Para o MPF/AM, A ausência de prestação de contas torna impossível a análise da aplicação dos recursos recebidos pelo município, com o objetivo de verificar a regularidade no emprego do dinheiro público.

A ação tramita na 3ª Vara Federal no Amazonas, sob o número 16398-06.2013.4.01.3200.

O ex-prefeito também responde a outra ação civil pública por improbidade administrativa, ajuizada em 2012 também pelo MPF/AM e atualmente em fase de execução da sentença, e a uma ação penal por crime de responsabilidade.