Conquista: Licitação para Mototáxi liberada

MANAUS- O edital  de licitação para serviço de mototáxi está disponível a partir desta terça-feira (10), em Manaus. Segundo a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), a concorrência pública disponibiliza 3.303 permissões. O edital estará disponível até o dia 24 janeiro 2014 e poderá ser conferido na sede administrativa do órgão, localizada na Rua Macéio, número 580, bairro Adrianópolis, de 8h as 14h, na Zona Centro-Sul.

De acordo com o superintendente da SMTU, Pedro Carvalho, a concessão é válida por 10 anos, podendo ser prorrogada. Para participar do edital, é necessário o pagamento de Documento Arrecadação Municipal (DAM) no valor de R$ 8,00. O DAM será emitido tanto na sede administrativa da SMTU na Rua Maceió, como na sede operacional, situada na Avenida Torquato, número 313, bairro de Flores, na Zona Centro-Sul da cidade. A retirada do edital somente será feita na sede administrativa, com a apresentação de cópia do DAM e do comprovante de pagamento anexo.

A entrega dos envelopes contendo as propostas dos candidatos será feita no período de 27 de janeiro a 7 de fevereiro de 2014, no Auditório da Prefeitura de Manaus, na Avenida Brasil, número 2971, bairro Compensa, das 9h às 15h.

Segundo a SMTU, uma comissão formada por oito servidores do órgão avaliará as propostas, levando em consideração as exigências contidas no edital, que inclui, dentre outras coisas, os pré-requisitos estabelecidos na Lei Federal nº 12.009, de 29 de julho de 2009 e, no âmbito municipal, na Lei nº 1.763, de 2 de setembro de 2013, como ter 21 anos completos,  possuir habilitação para dirigir motos, por pelo menos dois anos, ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran),  não possuir condenação criminal oriunda de processo transitado em julgado, possuir menos de 21 pontos na CNH no último ano, contados até o fim do mês que antecede o mês do lançamento do edital.